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DETALHES DO AUXÍLIO:
O QUE É?
- O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.
QUEM PODE RECEBER?
- Esteja desempregado;
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Contribuinte individual da previdência social;
- Trabalhador informal;
- Pertença à família cuja renda mensal não ultrapasse meio salário mínimo (r$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (r$ 3.135,00)
QUEM NÃO TEM DIREITO?
- Tenha emprego formal ativo;
- Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Está recebendo Seguro Desemprego;
- Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Vinicius Machado
vinicius.machado@ezconsultoria.com / 11 96858-1517
EZ Consultoria – Contábil, Fiscal e Tributaria
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